Obrigações legais

A Política de Remuneração do Conselho de Administração tem em vista, entre outros objetivos, contribuir para o alinhamento dos interesses dos membros do órgão de administração com os interesses da Zurich Vida, quer pelo equilíbrio entre as componentes variável e fixa da sua remuneração, no caso dos Administradores Delegados, quer pela relação estabelecida entre o valor da remuneração variável e os resultados consolidados do Grupo Zurich.

Para o mandato do quadriénio 2017-2020 a Zurich Vida dispõe atualmente de um Conselho de Administração constituído por 3 Administradores dos quais, apenas dois irão exercer funções executivas, com competências delegadas pelo Conselho de Administração.

A remuneração dos membros não executivos do Conselho de Administração é fixa, podendo a mesma ser revista anualmente. A Remuneração não inclui qualquer componente que dependa do desempenho ou do valor da instituição.

Por sua vez, a remuneração dos Administradores Delegados, é composta por uma componente fixa e por outra variável. A parcela variável da remuneração, por normativo do Grupo Zurich, encontra-se fixada num limite máximo até 75% do valor absoluto da remuneração fixa anual. A elegibilidade para Remuneração Variável implica um Rigoroso Processo de Avaliação de Desempenho de acordo com padrões definidos pelo Zurich Insurance Group Ltd, nos termos do qual relevam os objetivos anualmente fixados, determinando um valor bruto final em função da percentagem supracitada.

O conceito de Remuneração Variável é fragmentável em duas parcelas, a primeira paga durante o mês de março – associada ao Modelo de Incentivos de Curto Prazo – e a segunda com alienação condicionada nos primeiros 3 (três) anos – integrada no Plano de Incentivos de Longo Prazo.

O método de cálculo do Modelo de Incentivos a curto Prazo do Zurich Insurance Group Ltd, encontra-se influenciado pelos seguintes indicadores de desempenho:

• Desempenho do Grupo, que determina se se efetua o pagamento do Incentivo de Curto Prazo a nível mundial;
• Execução da Região que define o intervalo médio de resultados alcançados nas diversas Unidades;
• Resultado da Companhia a nível local, determinando a percentagem efetiva a pagar aos diferentes níveis de desempenho individual;
• Desempenho Individual face aos objetivos definidos e acordados no início do ano, escalados em 3 (três) níveis, com a possibilidade de três fatores de diferenciação para cada um dos níveis (baixo, médio, alto), com percentagens correspondentes, definidas entre 0% e 185% do valor potencial.
• Após a decisão da classificação individual, a percentagem final correspondente ao pagamento individual ficará dependente do cumprimento orçamental definido para a Companhia a nível local, podendo ou não ter de ser aplicado um fator de ajuste.

De forma a garantir a sustentabilidade a longo prazo do processo de avaliação de desempenho, todos os indicadores supramencionados obedecem à estratégia do Zurich Insurance Group Ltd:

• Aumentar as receitas e a rentabilidade;
• Focalizar e Concretizar;
• Aprender e Melhorar.

O processo de Avaliação de Desempenho é confiado à Unidade de Recursos Humanos do Zurich Insurance Group Ltd sendo a responsabilidade da avaliação confiada ao Superior Hierárquico. Neste sentido, importa referir que existe uma relação entre o processo de avaliação de desempenho, o cálculo do prémio anual de desempenho e o valor acrescentado proporcionado aos Acionistas.

Naturalmente, o processo encontra-se congruente com as regras de controlo interno e as referentes às relações com os tomadores de seguros, segurados, participantes, beneficiários e aderentes, bem como da sustentabilidade e do cumprimento das regras aplicáveis à atividade desenvolvida.

Os Administradores Delegados são elegíveis para o Plano de Incentivos de Longo Prazo do Zurich Insurance Group Ltd. Este plano permite alinhar a Política de Incentivos com os interesses do Zurich Insurance Group Ltd e respetivos Acionistas.

A Participação no Plano de Incentivos de Longo Prazo do Zurich Insurance Group Ltd é revista anualmente, não sendo facultada nenhuma garantia de continuidade de participação.

Aos participantes no Plano de Ações são atribuídas ações, diretamente dependentes dos resultados dos indicadores a 3 (três) anos de “Total Shareholder Return”, “Return on Equity” e “Cash remittance”, tendo as seguintes características:

• Atribuição de ações preferenciais;
• Recebidas após 3 (três) anos no exercício das funções, sendo que só metade das mesmas poderão ser alienadas decorridos 3 anos desde a sua receção; e
• Garantia de rentabilidade e direito aos dividendos gerados durante os três anos.

Neste sentido, os Resultados do Segmento de Negócio, assim como a Classificação Final de Desempenho, determinam a Remuneração Variável auferida pelos Administradores Delegados.

À semelhança da Política de Remuneração dos membros não executivos do Conselho de Administração, também a remuneração dos membros do Conselho Fiscal é fixa, podendo a mesma ser revista anualmente. A Remuneração não inclui qualquer componente que dependa do desempenho ou do valor da instituição.

Para os efeitos previstos no Artigo 4.º da Norma Regulamentar nº 5/2010 – R de 1 de abril (Declaração de Cumprimento), indicam-se como Recomendações adotadas as I.4, I.5, I.6, II.1, II.3, II.4, II.5, IV.1, IV.2, IV3, IV4, IV.6, IV.10, V.2, VI.1, VI.2 e VI.3, da Circular n.º 6/2010 emitida numa perspetiva de “comply or explain”.

Por outro lado, não foram adotadas as seguintes Recomendações:

• III.1, III.2, III.3, III.4, III.5 - Não aplicáveis por ausência de Comissão de Remuneração;
• IV.5 e IV.9 - Não aplicáveis por não existir uma definição destes pontos no Plano de Incentivos de Longo Prazo, do Zurich Insurance Group Ltd;
• IV.7 - Não aplicável por existir a possibilidade de alienação de ações findos 3 anos da sua atribuição;
• IV.8 - Não aplicável por inexistência de planos de opções;
• IV.11 - Não aplicável por não constar da Política de Remuneração definida pelo Zurich Insurance Group Ltd;
• VII 1, 2, 3 e 4 – Não aplicável dado que a empresa mãe do Grupo não se encontra sujeita a supervisão da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.