O reembolso efetuado ao abrigo das condições a) e e) só se pode verificar nas entregas relativamente às quais já tenham decorrido pelo menos cinco anos após as respetivas datas de aplicação pelo tomador do seguro.
Porém, decorrido o prazo de cinco anos após a data da primeira entrega, a pessoa segura pode exigir o reembolso da totalidade do valor da conta poupança, ao abrigo das condições a), e) e f), se o montante das entregas efetuadas na primeira metade da vigência do contrato representar, pelo menos 35% da totalidade das entregas.
O disposto nas duas situações anteriores aplica-se igualmente às situações de reembolso previstas nas condições b) a d), nos casos em que o sujeito em cujas condições pessoais se funde o pedido de reembolso se encontrasse, à data de cada entrega, numa dessas situações.
Para efeitos das condições a) e e), e sem prejuízo do disposto nas situações anteriores, nos casos em que por força do regime de bens do casal o contrato PPR seja um bem comum, releva a situação pessoal de qualquer um dos cônjuges, independentemente da pessoa segura. Neste caso, admite-se o reembolso quando ocorra reforma por velhice ou por obtenção da idade de 60 anos pelo cônjuge da pessoa segura.
Para efeitos da condição g) do número 1, e por força do regime de bens do casal o contrato PPR seja um bem comum, pode ser exigido pelo cônjuge sobrevivo ou demais herdeiros o reembolso da quota-parte respeitante ao falecido.
Fora das situações previstas nos números anteriores, o valor de reembolso pode ser exigido a qualquer tempo, nos termos contratualmente estabelecidos e com as consequências previstas nos números 4 e 5 do artigo 21.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
O tomador pode em qualquer momento solicitar a transferência parcial ou total do contrato para outro segurador ou para uma sociedade gestora de fundos de pensões. O valor a transferir corresponde ao saldo da conta poupança deduzido de uma penalização de 0.5%.